Aviso de privacidade da inscrição
Versão 1.0, em vigor desde 5 de outubro de 2026.
Este aviso explica o que acontece com os dados informados na inscrição em um projeto do INSEL. Ele aplica à inscrição as regras da Política de Privacidade do INSEL, que continua valendo para tudo o que não estiver aqui.
Ele vale para o formulário de inscrição do site. Enquanto um projeto usar o Google Forms, as perguntas podem variar e as respostas passam também pela conta do INSEL no Google (veja o item "Com quem compartilhamos").
1. Quem cuida dos seus dados
O Instituto Santarritense de Esporte, Cultura e Lazer (INSEL), associação sem fins econômicos, CNPJ 08.331.438/0001-64, com sede em Santa Rita do Sapucaí (MG).
O INSEL está nomeando o(a) encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais. Até a nomeação, a Presidência recebe os pedidos sobre dados pessoais pelo e-mail institutoinsel@gmail.com, com o assunto "Privacidade".
2. O que o formulário pergunta e para que serve
O formulário tem 3 passos. Nada é guardado no servidor antes do fim do passo 3, quando você toca em Enviar inscrição.
Passo 1: Para quem é a inscrição?
| Pergunta | Obrigatória? | Para que serve |
|---|---|---|
| Para quem é a inscrição (para você ou para outra pessoa que você cuida) | Sim | Saber se a inscrição é feita pelo responsável e ajustar as perguntas seguintes. |
| Data de nascimento de quem vai fazer as aulas | Sim | Mostrar só as modalidades da faixa de idade certa, saber se a pessoa tem menos de 18 anos e conferir a identidade na matrícula. |
| Se mora em Santa Rita do Sapucaí | Só nos projetos que exigem morar na cidade | Conferir se a pessoa pode participar do projeto, como pede o plano de trabalho. |
| Se tem alguma deficiência e qual (a categoria) | Não: dá para escolher "Prefiro não informar" | Mostrar as vagas exclusivas para pessoas com deficiência, avaliar a prioridade e adaptar as aulas. Só é usada com a sua autorização (veja o item 3). |
Passo 2: Dados da inscrição
| Pergunta | Obrigatória? | Para que serve |
|---|---|---|
| Modalidade | Sim | Colocar a inscrição na fila certa. Cada modalidade tem a sua fila. |
| Nome completo de quem vai fazer as aulas | Sim | Identificar a pessoa, chamar para a vaga e fazer a matrícula. |
| Sexo | Não | Só nos relatórios do projeto, em números. |
| CPF de quem vai fazer as aulas (ou "Ainda não tem CPF") | Não | Ajudar na prestação de contas do projeto e evitar cadastros repetidos. |
| Se já fez esta modalidade no INSEL | Não | Ser a primeira vez na modalidade dá pontos de prioridade. |
| Nome, parentesco e CPF (opcional) do responsável | Só para quem tem menos de 18 anos (o CPF é opcional) | Saber quem responde pela criança ou pelo adolescente e com quem falar. |
| WhatsApp ou telefone | Sim | Avisar quando abrir a vaga e falar sobre a inscrição. |
| Não | Outro meio de contato, se você quiser. | |
| Endereço (rua e número, complemento, bairro, cidade e CEP) | Rua, número e bairro, sim; complemento e CEP, não | Cadastrar a pessoa e conferir a residência, quando o projeto exige morar em Santa Rita do Sapucaí. |
| Se a família está no CadÚnico | Não | Prioridade na fila, depois que a equipe confere o comprovante. |
| Se a família recebe Bolsa Família | Não | Prioridade na fila, depois que a equipe confere o comprovante. |
| Renda da casa por mês (em salários mínimos) | Não: dá para escolher "Prefiro não informar" | Calcular a renda por pessoa, que dá pontos de prioridade. |
| Quantas pessoas moram na casa | Não | Calcular a renda por pessoa. |
| Se tem indicação médica para fazer exercícios | Não | Prioridade na fila e adaptação das aulas, depois que a equipe confere o laudo. Só é usada com a sua autorização (veja o item 3). |
As respostas de prioridade são opcionais e só contam depois que a equipe confere os documentos. Ninguém fica de fora por não ter documento na hora da inscrição.
Passo 3: Revise e envie
Você confere tudo, pode corrigir qualquer passo e marca as declarações do item 3. Depois do envio, aparece um número de protocolo.
Documentos (depois do protocolo, opcionais)
Na página do protocolo, você pode enviar, em PDF ou foto, o comprovante do CadÚnico, o comprovante do Bolsa Família, o laudo ou a indicação médica e, nos projetos que exigem morar em Santa Rita do Sapucaí, o comprovante de residência. A lista é a mesma para todas as pessoas do projeto: a página não mostra o que você respondeu. Um laudo enviado sem a autorização de uso de dado de saúde é recusado e apagado. As fotos de documentos enviadas pelo site são guardadas sem a localização (GPS) do celular.
3. As caixas que você marca: textos exatos
As caixas aparecem sempre desmarcadas. O INSEL guarda a data, a hora e a versão do texto de cada caixa que você marcou, como prova do que foi declarado e autorizado.
Autorizações para dados de saúde (consentimento)
Aparecem junto da pergunta, só quando você informa deficiência ou indicação médica.
- Deficiência: "Autorizo o INSEL a usar a informação sobre deficiência somente para mostrar as vagas exclusivas para pessoas com deficiência, avaliar a prioridade na fila e adaptar as aulas. Posso retirar esta autorização quando quiser."
- Indicação médica: "Autorizo o INSEL a usar a informação sobre indicação médica, e o laudo que eu enviar, somente para avaliar a prioridade na fila e adaptar as aulas. Posso retirar esta autorização quando quiser; sem ela, a inscrição continua, mas sem a prioridade por indicação médica."
Se preferir não autorizar o uso da informação sobre deficiência, escolha "Prefiro não informar". Sem essa autorização, a inscrição continua, mas a pessoa não pode ocupar vaga exclusiva para pessoas com deficiência.
Declarações (no passo 3)
- "Declaro que as informações desta inscrição são verdadeiras."
- Só para quem tem menos de 18 anos: "Sou mãe, pai ou responsável legal por {nome do aluno} e faço esta inscrição em nome dele(a)." No lugar de {nome do aluno}, aparece o nome informado no passo 2. Esta é uma declaração, não um consentimento: a inscrição de crianças e adolescentes é feita no melhor interesse deles, pelo responsável legal.
- "Li o aviso de privacidade da inscrição."
A autorização de uso de imagem não é pedida na inscrição. Ela é pedida em separado, na matrícula, e não autorizar não muda nada na vaga (veja Uso de imagem).
4. Com base em quê (bases legais da LGPD)
| Dado ou ação | Base legal |
|---|---|
| Inscrição, conferência, fila, chamada e matrícula | Procedimentos feitos a pedido de quem se inscreve (art. 7º, V) |
| Prestação de contas aos órgãos financiadores e guarda dos documentos | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Lei nº 13.019/2014) |
| Deficiência, indicação médica e laudo | Consentimento específico e em destaque (art. 11, I), pedido junto da pergunta |
| Dados de crianças e adolescentes | No melhor interesse deles, com as bases acima e declaração do responsável legal (art. 14 e Enunciado CD/ANPD nº 1/2023) |
| Proteção do formulário contra envios automáticos | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com o mínimo de dados |
5. Quem vê os seus dados e com quem compartilhamos
- Só a Coordenação do INSEL vê inscrições, documentos, CPF e informações de saúde.
- Depois da matrícula, a recepção vê os dados de contato e a frequência, e o professor vê uma ficha resumida dos alunos das turmas dele.
- Nenhum desses dados fica em endereço público na internet. O site público funciona separado do sistema de gestão e não consegue ler os cadastros: ele só entrega a inscrição ao sistema, que a importa para a Coordenação.
- Compartilhamos só o necessário com os órgãos que financiam ou fiscalizam o projeto (Ministério do Esporte, pelo Transferegov; Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí e suas secretarias; CMDCA), na prestação de contas e na fiscalização.
- Os dados ficam no servidor contratado pelo INSEL, no Brasil. As cópias de segurança são criptografadas, com uma chave que só o INSEL tem, e podem ficar guardadas fora do Brasil (art. 33 da LGPD).
- Nas inscrições feitas pelo Google Forms, as respostas e os anexos passam pelo Google e também ficam na conta do INSEL no Google, que pode guardá-los fora do Brasil. O prazo para eliminá-los de lá está sendo definido e será publicado numa nova versão da Política de Privacidade.
O INSEL não vende, não aluga e não publica listas de inscritos.
6. Por quanto tempo guardamos
| Informação | Prazo | Depois do prazo |
|---|---|---|
| Inscrição de quem não foi chamado, desistiu ou teve a inscrição indeferida | Até a aprovação das contas do projeto pelo órgão financiador | Anonimizada (fica só a contagem) |
| Documentos de quem não foi chamado ou desistiu | Até 90 dias depois do fim da fila ou da vigência do projeto | Eliminados; fica só o registro de que foram conferidos |
| Ficha do aluno matriculado, frequência e documentos que comprovam a participação | 10 anos contados da apresentação da prestação de contas (Lei nº 13.019/2014, art. 68) | Eliminados |
| Laudos e informações de saúde | Até a aprovação das contas do projeto, salvo exigência do financiador | Eliminados |
| Registro do que foi declarado e autorizado | Enquanto existirem os dados da inscrição, mais 5 anos | Eliminado |
| Código do IP usado contra envios automáticos | 30 dias | Apagado automaticamente |
| Registros de acesso ao site | 30 dias | Apagados automaticamente |
7. O que fica no seu aparelho
- Enquanto você preenche, as respostas viajam de um passo para o outro dentro da própria página, protegidas contra alteração. Nada é gravado no servidor antes do envio, e as páginas do formulário não ficam guardadas no navegador.
- O site usa um único cookie técnico (csrftoken), que protege o envio contra fraudes. Ele não identifica você e não serve para propaganda.
- Depois do envio, nada da inscrição fica guardado no aparelho. A única exceção é opcional: se você tocar em Inscrever outra pessoa da mesma família, o navegador guarda, só nesta aba, o responsável, o contato e o endereço, para preencher a próxima inscrição. Informações de saúde e de situação da família nunca são guardadas assim. Esses dados são apagados quando você toca em Concluir ou fecha a aba.
- O endereço da página do protocolo não tem nenhuma resposta sua. Mesmo assim, num computador compartilhado (como o do CRAS), feche a aba ao terminar.
8. Seus direitos
Você pode pedir: a confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou errados; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e a retirada das autorizações de saúde. Retirar a autorização não apaga o que já foi feito com ela, mas, a partir daí, a inscrição perde a prioridade por indicação médica e a pessoa não pode ocupar vaga exclusiva para pessoas com deficiência.
Como pedir: institutoinsel@gmail.com ou WhatsApp (35) 98444-1765 (só mensagens), com o nome da pessoa inscrita e, se tiver, o protocolo da inscrição. Podemos pedir uma confirmação de identidade, para proteger você. Respondemos na hora, em formato simplificado, ou em até 15 dias, com a declaração completa (art. 19). Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.
9. Como a fila usa os seus dados
A ordem da fila é calculada automaticamente, pelos pontos dos critérios que a equipe conferiu nos documentos (a página de cada projeto explica quem tem prioridade). O que foi só declarado ajuda a organizar a conferência, mas não muda a fila. Quando duas pessoas têm a mesma pontuação, vem primeiro quem se inscreveu antes. Uma pessoa da equipe faz cada chamada, e você pode pedir que uma pessoa revise a sua pontuação ou a decisão sobre a sua inscrição (art. 20).
10. Crianças e adolescentes
Quem tem menos de 18 anos é inscrito pela mãe, pelo pai ou pelo responsável legal, que faz a declaração do item 3. Usamos os dados de crianças e adolescentes só no interesse deles. Fotos de crianças e adolescentes nunca são publicadas sem a autorização assinada do responsável, e o adolescente também é ouvido.