Política de Privacidade
Versão 1.0, em vigor desde 5 de outubro de 2026.
Esta política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais o INSEL usa, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você pode exercer seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).
1. Quem cuida dos seus dados
O controlador dos dados é o Instituto Santarritense de Esporte, Cultura e Lazer (INSEL), associação sem fins econômicos, CNPJ 08.331.438/0001-64, com sede em Santa Rita do Sapucaí (MG). Contato: institutoinsel@gmail.com · WhatsApp (35) 98444-1765 (só mensagens).
2. Encarregado pelo tratamento de dados
O INSEL está nomeando o(a) encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais. Até a nomeação, a Presidência recebe os pedidos sobre dados pessoais pelo e-mail institutoinsel@gmail.com, com o assunto "Privacidade".
3. Quando você só visita o site
- O site não usa cookies de rastreamento, Google Analytics, pixels de redes sociais, reCAPTCHA, mapas ou vídeos incorporados, nem fontes ou programas de outras empresas.
- Nas páginas com formulário, o site usa um único cookie técnico (csrftoken), que protege o envio contra fraudes. Ele não identifica você e não serve para propaganda. Por isso o site não mostra aviso de cookies.
- O servidor guarda por 30 dias registros técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, página visitada e tipo de navegador), para segurança e para investigar abusos. Depois desse prazo, eles são apagados automaticamente.
- Para saber quantas pessoas começam e terminam a inscrição pelo site, o sistema anota só o nome da etapa e do projeto, sem IP e sem nada do que foi digitado.
- Os links para Instagram, YouTube, WhatsApp, Google Forms, Diário Oficial e outros portais levam a sites de terceiros, que têm políticas próprias.
4. Quando você se inscreve em um projeto
Você pode se inscrever pelo formulário do site (quando estiver disponível), pelo Google Forms (enquanto ele for usado no projeto) ou com a ajuda da equipe.
Quais dados pedimos
- identificação de quem vai fazer as aulas: nome, data de nascimento, CPF (opcional) e sexo (opcional);
- contato: telefone ou WhatsApp e, se você quiser, e-mail;
- endereço;
- responsável, quando a pessoa tem menos de 18 anos: nome, parentesco, telefone e, se quiser, CPF;
- situação da família, usada na prioridade: CadÚnico, Bolsa Família, faixa de renda e número de pessoas na casa;
- saúde, só se você informar e autorizar: deficiência (a categoria) e indicação médica para exercícios, com o laudo;
- documentos que comprovam essas informações (comprovantes de CadÚnico, de Bolsa Família e de residência, e o laudo);
- o registro do que você declarou e autorizou (data, hora e versão do texto).
No Google Forms, as perguntas podem variar de um projeto para outro.
Para que usamos
Para registrar a inscrição, conferir os documentos, organizar a fila de espera por prioridade social, chamar para a vaga, fazer a matrícula, acompanhar a frequência e a segurança nas aulas, adaptar as aulas a quem tem deficiência ou indicação médica e prestar contas aos órgãos que financiam o projeto.
Com base em quê (bases legais da LGPD)
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Inscrição, conferência, fila, chamada e matrícula | Procedimentos feitos a pedido de quem se inscreve (art. 7º, V) |
| Prestação de contas aos órgãos financiadores e guarda dos documentos | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Lei nº 13.019/2014) |
| Deficiência, indicação médica e laudo | Consentimento específico e em destaque (art. 11, I), pedido junto da pergunta |
| Dados de crianças e adolescentes | No melhor interesse deles, com as bases acima e inscrição feita pelo responsável legal (art. 14 e Enunciado CD/ANPD nº 1/2023) |
| Segurança do site e prevenção de fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com o mínimo de dados |
| Divulgação de fotos no site e nas redes | Consentimento (art. 7º, I), pedido em separado, na matrícula (veja Uso de imagem) |
5. Quem vê os seus dados
- Só a Coordenação do INSEL vê inscrições, documentos, CPF e informações de saúde.
- A recepção vê os dados de contato e a frequência de quem está matriculado.
- O professor vê uma ficha resumida dos alunos das turmas dele.
- Nenhum desses dados fica em endereço público na internet.
Com quem compartilhamos
- órgãos que financiam ou fiscalizam os projetos (Ministério do Esporte, pelo Transferegov; Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí e suas secretarias; CMDCA), só o necessário para a prestação de contas e a fiscalização;
- a empresa que hospeda o sistema e o site (servidor no Brasil);
- o serviço que guarda as cópias de segurança. As cópias são criptografadas antes de sair do servidor, com uma chave que só o INSEL tem, e podem ficar guardadas fora do Brasil (art. 33 da LGPD);
- o Google (Forms, Planilhas e Drive), para as inscrições feitas pelo Google Forms. Esses dados podem ficar guardados fora do Brasil (transferência internacional, art. 33 da LGPD). O INSEL importa as respostas para o seu próprio sistema. Hoje, as respostas e os anexos também continuam guardados na conta Google do INSEL; o prazo para eliminá-los de lá está sendo definido e será publicado numa nova versão desta política.
O assistente interno "Como fazer?", que ajuda a equipe a usar o sistema, envia ao Google só a pergunta sobre o uso do sistema. Números e e-mails são retirados da pergunta, e a equipe é orientada a não escrever dados de alunos. Nenhum dado do banco é enviado.
O INSEL não vende, não aluga e não publica listas de inscritos.
6. Por quanto tempo guardamos
| Informação | Prazo | Depois do prazo |
|---|---|---|
| Inscrição de quem não foi chamado, desistiu ou teve a inscrição indeferida | Até a aprovação das contas do projeto pelo órgão financiador | Anonimizada (fica só a contagem) |
| Documentos de quem não foi chamado ou desistiu | Até 90 dias depois do fim da fila ou da vigência do projeto | Eliminados; fica só o registro de que foram conferidos |
| Ficha do aluno matriculado, frequência e documentos que comprovam a participação | 10 anos contados da apresentação da prestação de contas (Lei nº 13.019/2014, art. 68) | Eliminados |
| Laudos e informações de saúde | Até a aprovação das contas do projeto, salvo exigência do financiador | Eliminados |
| Fotos das aulas usadas na comprovação ao financiador | O mesmo prazo da prestação de contas | Eliminadas |
| Fotos de divulgação (site e redes) | Enquanto valer a autorização | Retiradas em até 10 dias úteis depois da revogação |
| Registro do que foi declarado e autorizado | Enquanto existirem os dados da inscrição, mais 5 anos | Eliminado |
| Registros de acesso ao site | 30 dias | Apagados automaticamente |
| Código do IP usado contra envios automáticos | 30 dias | Apagado automaticamente |
| Medição de uso (sem dados pessoais) | 180 dias | Apagada automaticamente |
| Respostas e anexos no Google Forms e no Drive | Prazo em definição (hoje não há eliminação automática) | Será publicado numa nova versão desta política |
| Cópias de segurança (criptografadas) | Diárias por 14 dias, semanais por 8 semanas, mensais por 12 meses e anuais por 10 anos | O que foi eliminado do sistema some das cópias quando cada cópia vence |
7. Seus direitos
Você pode pedir: a confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou errados; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e a retirada de autorizações (saúde e imagem), com a explicação do que acontece se você não autorizar.
Como pedir: institutoinsel@gmail.com ou WhatsApp (35) 98444-1765 (só mensagens), com o nome da pessoa e, se tiver, o protocolo da inscrição. Podemos pedir uma confirmação de identidade, para proteger você. Respondemos na hora, em formato simplificado, ou em até 15 dias, com a declaração completa (art. 19). Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.
8. Como a fila usa os seus dados
A ordem da fila é calculada automaticamente, pelos pontos dos critérios que a equipe conferiu (a página de cada projeto explica quem tem prioridade). Uma pessoa da equipe faz cada chamada. Você pode pedir que uma pessoa revise a sua pontuação ou a decisão sobre a sua inscrição (art. 20).
9. Crianças e adolescentes
Quem tem menos de 18 anos é inscrito pela mãe, pelo pai ou pelo responsável legal. Usamos os dados de crianças e adolescentes só no interesse deles. Fotos de crianças e adolescentes nunca são publicadas sem a autorização assinada do responsável, e o adolescente também é ouvido. Há um resumo desta política para crianças e adolescentes no fim desta página.
10. Segurança
Cada pessoa da equipe tem usuário e senha próprios, com bloqueio depois de várias senhas erradas, e vê só o que o seu perfil permite. Documentos só abrem para a Coordenação, em endereço protegido, e cada abertura fica registrada. O site e o sistema usam conexão segura (HTTPS). O site público funciona separado do sistema de gestão e não consegue ler os cadastros. As cópias de segurança são criptografadas. As fotos das aulas e as fotos de documentos enviadas pelo formulário do site são guardadas sem a localização (GPS) do celular.
11. Se algo der errado
Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, o INSEL comunica a ANPD e as pessoas afetadas, como manda a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
12. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, publicamos a nova versão com a data. As versões anteriores ficam listadas no histórico desta página.
Para crianças e adolescentes: o resumo
- O INSEL guarda o seu nome, a sua idade e o contato do seu responsável para você poder fazer as aulas.
- Quem faz a sua inscrição é a sua mãe, o seu pai ou outro responsável.
- Só a equipe do INSEL vê os seus documentos. Ninguém pode publicar os seus dados.
- Se você tem alguma deficiência ou um laudo médico, isso só é usado para cuidar melhor de você nas aulas.
- A sua foto só aparece no site ou no Instagram se o seu responsável autorizar, e você também pode dizer que não quer.
- Se quiser saber o que o INSEL guarda sobre você, peça ao seu responsável para falar com a equipe.